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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2026

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
gp018555
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário Auxiliar
Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunalde Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporaldolosa, de natureza gravíssima, enquanto exercia regularmente assuas funções. Após trabalho investigativo, a Polícia Civil, comautorização judicial, logrou êxito em prender preventivamenteJoão, responsável pela conduta ilícita. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990,é correto afirmar que João
  1. Apraticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosagravíssima, cometida em detrimento de oficial de justiça noexercício das funções, tem natureza hedionda.
  2. Bnão praticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosagravíssima não tem previsão dentre os delitos de naturezahedionda.
  3. Cpraticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosa, graveou gravíssima, em qualquer caso, tem natureza hedionda.
  4. Dpraticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosagravíssima, em qualquer caso, tem natureza hedionda.
  5. Enão praticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosagravíssima não produziu o resultado morte.
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GabaritoA — praticou crime hediondo, pois a lesão corporal dolosa gravíssima, cometida em detrimento de oficial de justiça no exercício das funções, tem natureza hedionda.

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