João, agindo com dolo, subtraiu, para si, sem violência ou graveameaça, determinado bem móvel que pertence, em condomínio,a ele e a Matheus, seu amigo de longa data. Ao tomar ciência dosfatos, Matheus, irresignado, procurou o auxílio das autoridadescompetentes. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, écorreto afirmar que João
Aresponderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certode que a ação penal é pública condicionada à representaçãoda vítima.
Bnão responderá por qualquer delito, já que a subtração decoisa comum não é conduta criminalmente tipificada.
Cresponderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certode que a ação penal é pública incondicionada.
Dresponderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certode que a ação penal é de natureza privada.
Enão responderá por qualquer delito, por ausência de previsãolegal específica.
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GabaritoA — responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo
de que a ação penal é pública condicionada à representação
da vítima.
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Furto de coisa comum – art. 156 CP
Gabarito: alternativa A. João, ao subtrair bem em condomínio (pertencente a ele e a Matheus), pratica o crime de furto de coisa comum previsto no art. 156 do Código Penal. A ação penal, nesse caso, é pública condicionada à representação da vítima, conforme o §1º do mesmo artigo.
O crime de furto de coisa comum (art. 156 CP) é uma figura específica que protege a posse legítima de condôminos, co-herdeiros ou sócios. O agente, que é também proprietário, subtrai a coisa comum para si ou para outrem, violando a posse legítima de outro consorte. A pena é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Importante destacar que, se a coisa for fungível e o valor não exceder a quota do agente, o fato não é punível (§2º). No caso narrado, não há indicação de fungibilidade ou valor inferior à quota, portanto o crime se configura.
Quanto à ação penal, o §1º do art. 156 estabelece: "Somente se procede mediante representação". Isso significa que a ação penal é pública, mas condicionada à manifestação de vontade da vítima (representação). Não é ação privada (que depende de queixa) nem ação pública incondicionada (que dispensa qualquer condição). O MP só pode agir se a vítima autorizar, dentro do prazo decadencial de 6 meses.
Crime
Fundamento Legal
Ação Penal
Condição de Procedibilidade
Furto de coisa comum
Art. 156, caput, CP
Pública condicionada
Representação da vítima (§1º)
Furto simples
Art. 155, caput, CP
Pública incondicionada
Nenhuma
Furto qualificado
Art. 155, §4º, CP
Pública incondicionada
Nenhuma
Furto de coisa comum (art. 156): Elementos (Condômino, co-herdeiro ou sócio, Subtrai a coisa comum, Para si ou para outrem); Excludente de punibilidade (§2º) (Coisa fungível, Valor não excede a quota do agente); Ação penal (§1º) (Pública condicionada, Representação da vítima, Prazo decadencial de 6 meses)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que João responderá pelo crime de furto de coisa comum e que a ação penal é pública condicionada à representação. Perfeito: é exatamente o que dispõem o caput e o §1º do art. 156 CP.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que não há crime. Engano: a subtração de coisa comum por condômino é sim típica (art. 156 CP). A existência de condomínio não exclui a tipicidade; o tipo específico existe justamente para tutelar a posse legítima entre consortes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta quanto ao crime, mas erra ao afirmar que a ação penal é pública incondicionada. O §1º do art. 156 exige representação, tornando a ação condicionada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta quanto ao crime, mas erra ao classificar a ação como privada. A ação é pública condicionada, não privada. Ação privada depende de queixa-crime, enquanto aqui a lei exige representação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que não há crime por ausência de previsão legal. Há previsão específica no art. 156 CP, portanto a afirmação é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os tipos de ação penal. O furto simples (art. 155) é de ação pública incondicionada; já o furto de coisa comum (art. 156) é de ação pública condicionada à representação. O candidato pode ser tentado a marcar a alternativa C (pública incondicionada) ou D (privada). Fique atento: leia sempre o parágrafo específico do crime.
PEGA ESSA DICA!
Decore o §1º do art. 156: "Somente se procede mediante representação". Sempre que o crime for contra o patrimônio de condômino, co-herdeiro ou sócio, verifique se há essa condição. Anote também a exceção do §2º (coisa fungível até o valor da quota – fato atípico).