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Questão de Direito Penal — Ação penal — FGV 2026

Direito PenalAção penal
Código
gp018557
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Judiciário Auxiliar
João, agindo com dolo, subtraiu, para si, sem violência ou graveameaça, determinado bem móvel que pertence, em condomínio,a ele e a Matheus, seu amigo de longa data. Ao tomar ciência dosfatos, Matheus, irresignado, procurou o auxílio das autoridadescompetentes. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, écorreto afirmar que João
  1. Aresponderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certode que a ação penal é pública condicionada à representaçãoda vítima.
  2. Bnão responderá por qualquer delito, já que a subtração decoisa comum não é conduta criminalmente tipificada.
  3. Cresponderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certode que a ação penal é pública incondicionada.
  4. Dresponderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certode que a ação penal é de natureza privada.
  5. Enão responderá por qualquer delito, por ausência de previsãolegal específica.
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GabaritoA — responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima.

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