Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — FGV 2026

Feminicídio e causas de aumento de pena

Gabarito: letra A. O feminicídio (art. 121, §7º, CP) possui causas de aumento de pena específicas, dentre as quais se inclui a prática na presença de descendente da vítima, abrangendo a presença virtual (por meios telemáticos). As demais alternativas referem-se a qualificadoras do homicídio comum ou a hipóteses não previstas como causas de aumento para o feminicídio, conforme a legislação vigente.

A Lei nº 13.104/2015 inseriu o §7º no art. 121 do CP, definindo o feminicídio como homicídio qualificado praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. O mesmo dispositivo estabelece causas de aumento de pena (de 1/3 até a metade, ou 2/3) para situações específicas. Uma delas é quando o crime é cometido na presença de descendente ou de ascendente da vítima, incluindo a presença virtual (por exemplo, por videoconferência), conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial. A alternativa A captura exatamente essa hipótese, com a expressão "presença virtual de descendente".

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A letra A está correta porque a lei prevê, como causa de aumento de pena para o feminicídio, a prática na presença de descendente (ou ascendente), e a doutrina e a jurisprudência têm admitido a presença virtual (por meios eletrônicos) como válida para configurar essa majorante, uma vez que a exposição do familiar à violência agrava o sofrimento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A conduta "para assegurar a impunidade de outro crime" constitui uma qualificadora do homicídio doloso comum (art. 121, §2º, V), e não uma causa de aumento de pena específica do feminicídio. O feminicídio possui seu próprio rol de majorantes no art. 121, §7º, e tal hipótese não está incluída.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora a prática de feminicídio em instituição de ensino seja uma causa de aumento de pena (art. 121, §7º, III, que prevê aumento de 2/3 para crime em instituição de educação básica), a alternativa fala em "dependências de instituição de ensino", o que não corresponde exatamente à redação legal. Além disso, a questão tem como gabarito a alternativa A, sendo que a C não é a correta no contexto da proposição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O motivo torpe é uma qualificadora do homicídio (art. 121, §2º, I), e não uma causa de aumento de pena do feminicídio. As majorantes do feminicídio estão elencadas no §7º do art. 121 e são específicas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O motivo fútil também é qualificadora do homicídio comum (art. 121, §2º, II), não sendo causa de aumento de pena do feminicídio. O rol de majorantes do feminicídio é taxativo e não inclui essa hipótese.