Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CEFET-BA 2026
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- gp018587
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
Ricardo Valença, inconformado com o encerramento do relacionamento afetivo mantido com HelenaAlbuquerque, passou a adotar comportamento reiteradamente persecutório e controlador, monitorando osdeslocamentos da ex-companheira, encaminhando mensagens de teor intimidatório e manifestando aterceiros que não admitiria a autonomia da vítima para reconstruir sua vida pessoal sem sua anuência. Após sucessivos episódios de violência psicológica e constrangimento no âmbito doméstico e familiar, Ricardodirigiu-se à residência de Helena em horário noturno e, durante acalorada discussão motivada pela recusa davítima em restabelecer a convivência afetiva, desferiu múltiplos golpes com instrumento perfurocortante,ocasionando-lhe a morte imediata.Considerando o caso concreto e as disposições do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dedezembro de 1940, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
- ARicardo Valença praticou o crime de homicídio majorado pelo feminicídio, o qual se caracteriza pela práticado crime em contexto de violência doméstica e familiar, motivada por sentimento de posse e menosprezoà condição de qualquer vítima.
- Bo homicídio qualificado pelo feminicídio verifica-se quando a infração penal é praticada em contexto deviolência doméstica ou familiar, impulsionada por sentimento de posse, ódio ou menosprezo à condiçãoda vítima Helena Albuquerque enquanto mulher.
- CRicardo Valença praticou o crime de homicídio qualificado pelo feminicídio, o qual se configura quando aconduta é perpetrada em contexto de violência doméstica e familiar, motivada por sentimento de posse emenosprezo dirigido à condição de qualquer vítima.
- Dno delito de feminicídio, se reputam presentes as razões da condição do sexo feminino quando a infraçãopenal estiver inserida em contexto de violência doméstica e familiar, bem como em circunstânciasreveladoras de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
- Eno feminicídio qualificado por sentimento de posse, ódio ou desprezo direcionado à vítima, se consideraconfigurada a razão da condição do sexo feminino quando a conduta estiver inserida em contexto deviolência doméstica e familiar, bem como em situação reveladora de menosprezo ou discriminação àcondição feminina.