Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- gp018632
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte.De acordo com o Código Civil, não corre a prescrição contraos ausentes do País em serviço público dos municípios e, emregra, essa norma não se aplica à decadência.
- CCerto
- EErrado