Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- gp018635
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A respeito da interpretação das leis, da eficácia da lei no espaço,do domicílio da pessoa natural, da constituição das pessoasjurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir.A existência legal das pessoas jurídicas de direito privadotem início com a inscrição do ato constitutivo no respectivoregistro, ainda que seja necessária aprovação prévia do PoderExecutivo.
- CCerto
- EErrado