Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FGV 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- gp018644
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Em 2004, Jorge celebrou com José instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, quitando integralmente o preço ajustado e sendo imitido na posse, sem posterior registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis. Desde então, passou a residir no local com sua família, promoveu benfeitorias úteis e necessárias e suportou os tributos incidentes sobre o bem.Em 2011, José faleceu, tendo os herdeiros incluído o imóvel no inventário. Embora ciente da abertura da sucessão e da existência do processo, Jorge não formulou qualquer pretensão nos autos, permanecendo, contudo, no exercício da posse direta e exclusiva.Em 2025, Jorge locou a terceiro uma parte autônoma do imóvel. Em janeiro de 2026, recebeu notificação extrajudicial encaminhada por correio eletrônico, solicitando a desocupação voluntária, sem adoção de posterior medida judicial. Em março de 2026, ajuizou ação de usucapião.À luz do Código Civil e da orientação jurisprudencial dominante, é correto afirmar que
- Aa promessa de compra e venda desprovida de registroimobiliário é juridicamente irrelevante para fins de usucapião.
- Bo falecimento do promitente vendedor e a subsequenteabertura do inventário interrompem o lapso temporal àusucapião.
- Ca locação de fração autônoma do imóvel a terceiro revelaincompatibilidade com o animus domini.
- Da notificação por e-mail, sem posterior medida judicial, nãoimpede o implemento da usucapião, se presentes os demaisrequisitos.
- Eimplementado o prazo de cinco anos, a usucapião seráreconhecida independentemente da natureza da posse.