Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FGV 2026
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- gp018649
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Durante aula em uma Faculdade de Direito, a professora apresentou à turma as seguintes entidades para classificação jurídica:I. Município XYZ.II. Partido Político ABCD, regularmente registrado na forma da lei.III. Autarquia estadual criada por lei específica para fiscalizar atividades relacionadas à defesa do consumidor.IV. Associação Civil Cultural e Social, sem fins lucrativos, regularmente constituída.Considerando as disposições do Código Civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
- AO Município, o Partido Político e a Autarquia são pessoasjurídicas de direito público.
- BA Associação Civil e a Autarquia são pessoas jurídicas de direitoprivado.
- CSomente o Município é pessoa jurídica de direito público.
- DO Partido Político e a Associação Civil são pessoas jurídicas dedireito privado.
- EO Partido Político, a Autarquia Estadual e a Associação Civil sãopessoas jurídicas de direito público.