Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2026
Direito CivilDireito de Família
- Código
- gp018653
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Carlos, com 75 anos, e Helena, com 60 anos, decidiram se casar em2024. Durante o processo de habilitação, ambos manifestaramexpressamente, por meio de escritura pública, a intenção deadotar o regime da comunhão universal de bens. Após o casamento, Carlos, sem o consentimento de Helena,prestou fiança em favor de terceiro. Posteriormente, contraiuempréstimo para aquisição de bens destinados à economiadoméstica.Diante dessa situação, à luz do Código Civil e da jurisprudência doSTF, assinale a afirmativa correta.
- AO regime da comunhão universal é inválido, devendo seraplicado obrigatoriamente o regime da separação de bens emrazão da idade de Carlos.
- BO regime de bens escolhido pelo casal é válido, e o empréstimocontraído para a economia doméstica obriga ambos oscônjuges.
- CA fiança prestada por Carlos é válida, pois o regime decomunhão universal dispensa a necessidade deconsentimento do outro cônjuge.
- DO regime de bens é válido, mas o empréstimo contraído porCarlos não obriga Helena, por ausência de autorizaçãoexpressa.
- EA fiança e o empréstimo são igualmente inválidos, poispraticados sem a autorização de Helena.