Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FGV 2026
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- gp018655
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
A sociedade empresária Alfa Ltda., atuante no setor de construçãocivil, passou a apresentar dificuldades financeiras após sucessivosprejuízos. Durante investigação em ação de execução proposta porcredores, constatou-se que seu sócio majoritário, Ricardo, vinhautilizando recursos da empresa para pagamento de despesaspessoais, além de realizar transferências frequentes de valoresentre sua conta pessoal e a da sociedade, sem qualquer registrocontábil ou contraprestação.Verificou-se, ainda, que Alfa Ltda. integra um grupo econômicocom outras empresas controladas por Ricardo, sem, contudo,haver provas de confusão patrimonial entre essas demaissociedades. Diante desse cenário, os credores requereram a desconsideraçãoda personalidade jurídica da Alfa Ltda. para atingir o patrimôniopessoal de Ricardo, bem como das demais empresas do grupoeconômico. À luz do Art. 50 do Código Civil, é correto afirmar que
- Aa mera existência de grupo econômico autoriza adesconsideração da personalidade jurídica de todas asempresas envolvidas.
- Ba desconsideração da personalidade jurídica dependeexclusivamente da insolvência da sociedade, sendo irrelevantea conduta dos sócios.
- Ca desconsideração da personalidade jurídica não pode atingiros sócios que se beneficiaram indiretamente do abuso.
- Da expansão da atividade econômica da sociedade, ainda quecause prejuízo a credores, configura desvio de finalidade.
- Ea confusão patrimonial caracteriza-se, entre outras hipóteses,pela ausência de separação de fato entre os patrimônios,como ocorre na transferência de valores sem contraprestação.