Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — FGV 2026
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- gp018656
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
A empresa Delta celebrou contrato de fornecimento contínuo deinsumos com a empresa Ômega, contendo cláusula que previa apossibilidade de rescisão unilateral imotivada a qualquer tempo,sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de qualquerindenização. Após anos de relação contratual estável, a empresa Ômegaestruturou toda sua atividade produtiva com base nesse contrato,realizando investimentos significativos e exclusivos para atenderàs demandas da empresa Delta. De forma abrupta, a empresa Delta rescindiu unilateralmente ocontrato, sem aviso prévio, causando grave impacto financeiro àempresa Ômega. Diante do caso narrado, e à luz dos princípios contratuais doCódigo Civil, assinale a afirmativa correta.
- AA rescisão é plenamente válida, pois decorre do exercícioregular da autonomia privada, não sendo possível limitarcláusula expressamente pactuada entre as partes.
- BA rescisão pode ser considerada abusiva, caso contrarie a boa-fé objetiva e a função social do contrato, especialmente dianteda legítima confiança gerada na outra parte.
- CA cláusula de rescisão unilateral é inválida em qualquerhipótese, por violar necessariamente a função social docontrato.
- DA autonomia privada impede qualquer intervenção judicial nocontrato, ainda que uma das partes sofra prejuízosdecorrentes da execução da cláusula.
- EA função social do contrato aplica-se apenas às relações deconsumo, não incidindo em contratos empresariais entrepartes equivalentes.