Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2026
Direito CivilDireito de Família
- Código
- gp018659
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
O dispositivo da guarda compartilhada, regulamentado pelas Leisnº 11.698/2008 e nº 13.058/2014, introduziu modificaçõesrelevantes no exercício do poder familiar após a ruptura conjugal. Com relação às características da guarda compartilhada, assinale aopção correta.
- AA guarda compartilhada pressupõe a alternância periódica dasresidências dos filhos, garantindo equilíbrio no tempo deconvivência com cada genitor.
- BA responsabilização conjunta torna dispensável a fixação dealimentos, pois os encargos financeiros passam a serdistribuídos de forma equivalente entre os genitores.
- CA corresponsabilização dos genitores abrange decisões sobresaúde, educação e lazer dos filhos, ainda que a residênciaprincipal seja fixada com um deles.
- DA aplicação judicial da guarda compartilhada depende deharmonização prévia entre os genitores, sendo sua adoçãoinviável em contextos de disputa litigiosa.
- EA definição de domicílio-base é medida facultativa, podendoos genitores convencionar a ausência de residência dereferência conforme sua conveniência.