Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FGV 2026
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- gp018663
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Analise os casos a seguir, todos relacionados ao regime jurídico dasassociações previsto no Código Civil. I. A Associação Cultural Alfa, regularmente constituída, possuiestatuto que prevê diferentes categorias de associados,conferindo benefícios exclusivos aos associados beneméritos,como prioridade em eventos e direito a voto qualificado.II. Carlos, associado contribuinte, faleceu, deixando a seu filhoPedro a titularidade de sua fração ideal do patrimônio daassociação. Finalizado o inventário, Pedro requereu suainclusão como associado, o que foi negado pela diretoria.III. Mariana, associada benemérita, foi excluída da associação pordecisão da diretoria,sob alegação genérica de comportamentoincompatível com os valores institucionais, sem instauração deprocedimento formal e sem possibilidade de defesa ourecurso. IV. João, associado regularmente eleito para cargo diretivo, foiimpedido de exercer suas funções por decisão unilateral dopresidente da associação, sem previsão estatutária para talmedida. Diante dessas situações, à luz do Código Civil, é correto afirmar que
- Aa negativa de ingresso de Pedro como associado é inválida,pois a titularidade de fração ideal do patrimônio da associaçãoimplica automaticamente a aquisição da qualidade deassociado.
- Ba exclusão de Mariana é inválida, pois não observouprocedimento que assegurasse direito de defesa e recurso.
- Ca criação de categorias de associados com vantagens especiaisé vedada, em razão do princípio da igualdade entre osassociados.
- DJoão pode ser impedido de exercer sua função por decisão dapresidência, desde que haja interesse da associação, ainda quenão haja previsão estatutária.
- Ea exclusão de Mariana é válida, pois cabe à diretoria avaliardiscricionariamente a permanência dos associados,independentemente de procedimento formal.