Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FGV 2026
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- gp018664
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Analise as situações hipotéticas a seguir.I. Lucas, com 17 anos de idade, passou a explorar informalmenteatividade comercial de venda de equipamentos eletrônicospela internet, auferindo renda própria insuficiente para suasubsistência. Sem o conhecimento de seus pais, celebroucontrato de fornecimento com uma empresa de tecnologia,assumindo obrigações financeiras relevantes. II. João, de 35 anos, declarado pródigo em ação judicialtransitada em julgado, teve sua capacidade restringida quantoà administração de seus bens. Ainda assim, celebrou contratode alto valor sem assistência. III. Pedro, de 15 anos, adquiriu, sozinho, um serviço digital de altocusto, sem qualquer representação. Considerando as regras do Código Civil sobre capacidade civil evalidade desses negócios jurídicos, assinale a opção correta.
- AO contrato celebrado por Pedro é válido, pois a incapacidadeabsoluta não impede a prática de atos da vida civil quandohouver vantagem econômica.
- BLucas é relativamente incapaz, de modo que seu contrato énulo, ainda que possua economia própria decorrente deatividade comercial.
- CJoão, na condição de pródigo, é absolutamente incapaz, sendonulo o contrato celebrado sem representação.
- DLucas pode ser considerado plenamente capaz, caso severifique que exerce atividade comercial com economiaprópria, ainda que não haja formal emancipação.
- EPedro é absolutamente incapaz, devendo ser representado,sendo nulo o negócio jurídico celebrado sem essarepresentação.