Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FGV 2026
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- gp018667
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
Analise as situações apresentadas a seguir.I. Durante uma manifestação pública, Ricardo, inconformadocom críticas feitas por Bruno em redes sociais, dirigiu-se atéele e, em tom exaltado, passou a ofendê-lo verbalmente,causando-lhe abalo moral relevante.II. Carla, vizinha de ambos, ao perceber que um incêndio seiniciava na casa de Bruno e que não havia ninguém no local,arrombou a porta de entrada e danificou parte do mobiliáriopara conter o fogo, evitando maiores prejuízos.III. A empresa ABC, ao exercer seu direito de cobrança de dívidalíquida e vencida contra João, passou a realizar ligaçõesreiteradas em horários inadequados, expondo o devedor aconstrangimento perante terceiros. Assinale a opção que apresenta a correta qualificação jurídica dascondutas narradas, nos termos do Código Civil.
- AA conduta de Ricardo não configura ato ilícito, pois decorreude exercício regular de direito de manifestação.
- BA conduta de Carla configura ato ilícito, pois implicoudestruição de bem alheio, ainda que para evitar um danomaior.
- CA conduta da empresa ABC não configura ato ilícito, pois setrata de exercício regular de direito de cobrança.
- DRicardo cometeu ato ilícito ao exceder os limites do exercíciode seu direito, e a empresa ABC também praticou ato ilícitopor abuso de direito.
- ENenhuma das condutas narradas configura ato ilícito, poistodas são justificadas e se enquadram em excludentes legais.