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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
gp018679
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município
Conforme entendimento do STJ, a ação de petição de herançasubmete-se a prazo
  1. Aprescricional, cuja contagem se inicia com a abertura dasucessão, correndo independentemente do trânsito em julgadode ação de reconhecimento de filiação.
  2. Bdecadencial de quatro anos, contado da prática do ato quetenha excluído o herdeiro da sucessão.
  3. Cprescricional, cuja contagem se inicia com o trânsito emjulgado de ação de reconhecimento de filiação.
  4. Ddecadencial de dez anos, contado da abertura da sucessão.
  5. Eprescricional de dez anos, contado do momento em que oherdeiro adquire ciência inequívoca da violação do seudireito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — prescricional, cuja contagem se inicia com a abertura da sucessão, correndo independentemente do trânsito em julgado de ação de reconhecimento de filiação.

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