Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- gp018680
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, apretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício defraude contra credores configura hipótese de
- Aanulabilidade, sujeita ao prazo prescricional de três anos,contado da celebração do contrato.
- Bnulidade, sujeita ao prazo prescricional de três anos, contadoda celebração do contrato.
- Canulabilidade, sujeita a prazo prescricional de dez anos,contado da celebração do contrato.
- Danulabilidade, sujeita ao prazo decadencial de quatro anos,contado da celebração do contrato.
- Enulidade, sujeita ao prazo decadencial de quatro anos, contadoda celebração do contrato.