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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
gp018681
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município
Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a confissão dedívida configura novo título executivo extrajudicial, de modoque, expressamente reconhecida a novação, a ausência departicipação ou de anuência dos garantidores no novo contratoimplica
  1. Aa ineficácia da novação em relação aos garantidores,preservando-se integralmente as garantias anteriormenteprestadas.
  2. Ba manutenção automática das garantias prestadas no contratooriginário, independentemente de anuência dos garantidores.
  3. Ca exoneração deles da garantia e, por consequência, suailegitimidade para compor o polo passivo da execuçãofundada nesse instrumento.
  4. Da transferência das garantias para o novo contrato, desde quehaja previsão expressa na confissão de dívida, ainda que semanuência dos garantidores.
  5. Ea suspensão da eficácia das garantias até eventual ratificaçãoposterior pelos garantidores.
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GabaritoC — a exoneração deles da garantia e, por consequência, sua ilegitimidade para compor o polo passivo da execução fundada nesse instrumento.

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