Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- gp018683
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
Suponha que o juízo tenha extinguido determinado processo civilsem resolução de mérito ao admitir que uma das partes desistisseunilateralmente do acordo antes de sua homologação judicial.Com base nessa situação hipotética, considerados o disposto noCódigo Civil e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
- AA validade da transação depende de homologação judicial,não produzindo efeitos sem essa formalidade, podendo seranulada por dolo, coação ou erro essencial.
- BUma vez concluída a transação, será possível oarrependimento unilateral por qualquer das partes até ahomologação judicial do acordo.
- CUma vez concluída a transação, será inviável a rescisãounilateral antes da homologação judicial do acordo.
- DA transação não terá eficácia jurídica até sua homologaçãojudicial, somente produzindo efeitos obrigacionais entre aspartes após essa formalidade.
- EA transação será suscetível de modificação unilateral por umadas partes enquanto não homologada judicialmente.