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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito CivilDireito de Família
Código
gp018684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Porto Velho - RO
Ano
2026
Cargo
Procurador do Município
De acordo com o Código Civil e com o entendimento do STJ, adoação de bem particular imóvel realizada por cônjuge casadosob regime de comunhão parcial de bens
  1. Adispensa a outorga uxória, uma vez que sua ausência nãocompromete a validade da doação, produzindo efeitos emrelação à meação do outro cônjuge.
  2. Bexige a outorga uxória como requisito de validade do negóciojurídico, independentemente de eventual prejuízo à meação,sendo dispensada a referida outorga na doação de bensmóveis.
  3. Cdispensa a outorga uxória, uma vez que esta se limita aos benscomuns do casal, não abrangendo os bens particulares.
  4. Ddispensa a outorga uxória, pois bem particular não integra ameação do outro cônjuge.
  5. Epode configurar negócio jurídico anulável em caso deausência de outorga uxória, sendo tal anulabilidadecondicionada à comprovação de prejuízo à meação.
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GabaritoB — exige a outorga uxória como requisito de validade do negócio jurídico, independentemente de eventual prejuízo à meação, sendo dispensada a referida outorga na doação de bens móveis.

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