Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- gp018686
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Porto Velho - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Município
De acordo com a jurisprudência do STJ, a formalização da cessãode direitos hereditários
- Apode ser formalizada por instrumento público ou particular,desde que celebrada após a abertura da sucessão e submetidaà homologação judicial.
- Bdeve ser realizada por escritura pública para que seja válida.
- Cpode ser formalizada por instrumento particular, desde queposteriormente homologada judicialmente.
- Dpode ser formalizada por instrumento particular, desde quecelebrada após a abertura da sucessão e com a anuência dosdemais herdeiros.
- Epode ser realizada por instrumento público ou particular, nãohavendo exigência de forma específica para sua validade.