Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — TJ-MG 2026
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- gp018688
- Banca
- TJ-MG
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
Durante um passeio em via pública, Marcelo conduzia seu cão de grande porte sem ouso de focinheira, embora estivesse com coleira. Em determinado momento, o animalescapou do controle de Marcelo, correu até uma praça próxima e atacou um grupo de13pessoas, causando lesões físicas em mais de uma delas. Algumas das vítimas ingressaramcom ações indenizatórias no Juizado Especial Cível.À luz das disposições do Código Civil sobre responsabilidade por fato de animal, é corretoafirmar:
- AA responsabilidade pelos danos é do Município, que deveria fiscalizar o uso de focinheiraem cães perigosos.
- BOs danos não são indenizáveis, pois foram causados por animal irracional, sem intervençãohumana direta.
- CMarcelo só poderá ser responsabilizado se for comprovado que agiu com dolo ou culpa nacondução do animal.
- DMarcelo responde pelos danos causados a todas as vítimas, salvo se provar força maior ouculpa exclusiva das vítimas.
- EA indenização será devida apenas às vítimas que comprovarem lesões permanentes ouinvalidez temporária.