Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- gp018690
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Elisa e Mário, cônjuges, elaboraram, em um únicodocumento, testamento no qual estabeleceram que, ocorrendo ofalecimento de um deles, a totalidade da parte disponível dosbens passará automaticamente ao cônjuge sobrevivente.Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AÉ requisito de validade para o referido testamento que ele sejaescrito por tabelião ou por seu substituto legal, em seu livrode notas.
- BÉ válido o testamento, pois a lei civil proíbe apenas otestamento correspectivo.
- CSe o testamento tiver sido escrito de próprio punho, éessencial à sua validade que ele seja lido e assinado pelocônjuge que o escreveu, na presença de pelo menos trêstestemunhas, que devem subscrevê-lo.
- DO tipo de testamento elaborado é expressamente proibido peloCódigo Civil.
- EO direito brasileiro apenas admite tal disposição testamentáriase os cônjuges forem casados em regime de comunhãouniversal de bens.