Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- gp018691
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Assinale a opção correta no que se refere à disciplina jurídica dosdireitos reais no Código Civil.
- AO exercício do usufruto pode ser cedido por título gratuito ouoneroso.
- BO direito de laje, embora realidade comum em construçõessobrepostas em favelas, não é considerado um direito real,dada a ausência de sua previsão legal.
- CA doutrina contemporânea vem flexibilizando o princípio datipicidade para admitir como reais direitos que não estejamlegalmente previstos no rol dos direitos reais, a exemplo dosdireitos oriundos da imissão provisória na posse, quandoconcedida à União, aos estados, ao Distrito Federal, aosmunicípios ou às suas entidades delegadas, bem como arespectiva cessão e promessa de cessão.
- DO direito real de superfície é personalíssimo e, por isso, nãopode ser transferido a terceiros, admitindo-se apenas suatransferência aos herdeiros, no prazo estabelecido para asuperfície.
- EO prazo para a usucapião extraordinária de servidõesaparentes é de 10 anos e, para a de servidões não aparentes, éde 20 anos.