Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- gp018692
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Determinado grupo de pessoas pretende associar-se paraconstituir pessoa jurídica de direito privado para fins nãoeconômicos. Nessa situação hipotética, consideradas a espécie e as normas dedireito civil aplicáveis à pessoa jurídica que deverá ser aberta,
- Ao registro da pessoa jurídica deverá declarar se o atoconstitutivo é reformável no tocante à administração, sobpena de nulidade absoluta, que pode ser suscitada no prazodecadencial de 5 anos, contado da data da inscrição noregistro.
- Bo estatuto da associação deverá conter o modo de constituiçãoe de funcionamento dos órgãos deliberativos, sob pena denulidade.
- Cé vedada a instituição de categorias de associados comvantagens especiais.
- Ddeverá ser constituída uma sociedade, que deverá serregistrada em cartório de títulos e documentos.
- Epoderá haver direitos e obrigações recíprocos entre osmembros da pessoa jurídica.