Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- gp018693
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Considerando que a imagem de uma pessoa adulta seja usada,sem sua autorização, em publicação para fins comerciais, assinalea opção correta com base no disposto no Código Civil e najurisprudência sumulada do STJ em relação à matéria.
- ASe a pessoa em questão for declarada ausente, ela perderá odireito à indenização por dano moral.
- BCaso a pessoa em questão faleça, serão legítimos pararequerer indenização por dano moral seu cônjuge, seusascendentes, seus descendentes e os colaterais somente até oterceiro grau.
- CNa ponderação entre o direito individual à imagem e o direitoà informação e à livre iniciativa, prevalece a livre iniciativa,razão por que a pessoa em questão não tem direito àindenização por dano moral, ainda que comprove prejuízo.
- DO direito à imagem foi relativizado nos últimos anos, emrazão da ampla utilização de redes sociais, por isso, caso aimagem utilizada tenha sido retirada das redes sociais dapessoa em questão, ela não terá direito a indenização, a nãoser que comprove a ocorrência de dano.
- ECaso a pessoa em questão seja vencedora em demanda naqual se discuta indenização por dano moral, a correçãomonetária do valor da indenização incidirá desde a data doarbitramento.