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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
gp018694
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Manuela, devedora solidária com Vítor em umaobrigação, faleceu, tendo deixado dois herdeiros.A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. ACom o falecimento de Manuela, a solidariedade éautomaticamente extinta, para todos os efeitos.
  2. BSe, antes do falecimento de Manuela, o credor tivesseingressado com ação judicial apenas contra Vítor, considerarse-ia extinta a solidariedade por renúncia tácita do credor.
  3. CO credor somente poderá renunciar à solidariedade se o fizerpara todos os devedores.
  4. DNenhum dos herdeiros de Manuela será obrigado a pagarsenão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário,salvo se a obrigação for indivisível.
  5. ESe Vítor obtiver a remissão parcial da dívida, os herdeiros deManuela aproveitarão a benesse.
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GabaritoD — Nenhum dos herdeiros de Manuela será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

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