Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- gp018695
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de administraçãofiduciária de garantias, conforme o disposto no Código Civil. I O contrato é atípico, ao qual se aplicam as normas gerais doscontratos previstas no referido código. II O agente de garantia será considerado credor fiduciário,inclusive em relação aos credores da obrigação garantida. III O agente de garantia poderá ser substituído, a qualquertempo, por decisão do credor único ou dos titulares querepresentam a maioria simples dos créditos garantidos,reunidos em assembleia. IV Após receber o valor do produto da realização da garantia, oagente de garantia disporá do prazo de 10 dias úteis paraefetuar o pagamento aos credores. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CIII e IV.
- DI, II e IV.
- EII, III e IV.