Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
gp018696
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
De acordo com o previsto no Código Civil, em contrato decompra e venda sem previsão da taxa de juros a ser cobrada,
  1. Aos juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que nãopoderá sofrer dedução do índice de atualização monetária.
  2. Bnão poderão incidir juros.
  3. Cincidirá a taxa legal de juros, correspondente a 1% ao mês.
  4. Dos juros serão fixados de acordo com a taxa legal, quecorresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualizaçãomonetária convencionado entre as partes, ou previsto em leiespecífica, ou, na ausência de ambos, o IPCA.
  5. Eincidirá a taxa legal de juros, que não poderá ultrapassar 2%ao mês.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária convencionado entre as partes, ou previsto em lei específica, ou, na ausência de ambos, o IPCA.

Link permanente: /questoes/gp018696