Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — Instituto Legalle 2026
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- gp018732
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- FENAC S/A
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Licitações
Suponha que a Administração firmoucontrato com uma empresa de consultoria contábil paraauditar a sua folha de pagamento. O termo contratualestabelecia a obrigação prévia e indispensável de que aentidade pública fornecesse todas as senhas de acesso,planilhas e dados financeiros à contratada logo naprimeira semana de vigência do ajuste. A entidade,contudo, omitiu-se e não entregou as informações.Semanas depois, o gestor do contrato notificou a empresa,exigindo a imediata apresentação do primeiro relatório daauditoria. A consultoria, por sua vez, recusou-se a iniciar oserviço, defendendo-se sob o argumento de que aAdministração não poderia cobrar o resultado sem antescumprir a sua parte no acordo. Nesse sentido,considerando as disposições da Lei Federal n° 10.406/2002(Código Civil), afirma-se CORRETAMENTE que a teseinvocada pela contratada se denomina:
- AExceção de contrato não cumprido.
- BResolução por onerosidade excessiva.
- CCláusula resolutiva tácita.
- DDistrato por inadimplemento recíproco.
- ETeoria da imprevisão contratual.