Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CEFET-BA 2026
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- gp018736
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Jurídica
Acerca do Direito das Obrigações e do Negócio Jurídico, considerando as disposições do Código CivilBrasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
- Ano negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substânciado ato.
- Ba validade da declaração de última vontade jamais dependerá de forma especial, ainda que existaexigência legal expressa em sentido contrário.
- Ca validade e a eficácia do negócio jurídico exigem, dentre outros requisitos, objeto lícito, possível edeterminado, vedando-se a indeterminação do objeto.
- Da validade do negócio jurídico exige, dentre outros requisitos, objeto lícito, possível e determinado, sendonulos os negócios jurídicos que possuam objeto apenas determinável ou sujeito à futura individualização.
- Ea validade e a eficácia do negócio jurídico exigem, dentre outros requisitos, objeto lícito, possível edeterminado, sendo nulos os negócios jurídicos que possuam objeto apenas determinável ou sujeito àfutura individualização.