Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — AMEOSC 2026
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- gp018810
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Tributos - PSS
O Código Tributário Nacional disciplina o ciclo do créditotributário, das causas suspensivas aos prazos extintivos.Acerca do assunto, registre V para as afirmativasverdadeiras e F para as falsas:(__)O parcelamento e a moratória figuram entre as hipóteses legais de suspensão da exigibilidade docrédito tributário arroladas pelo Código TributárioNacional para a regularização dos contribuintes emdébito.(__)A anistia alcança o tributo regularmente lançado e aspenalidades correspondentes, operando o perdão legalque extingue o crédito tributário constituído pelo entepúblico credor.(__)O direito de constituir o crédito tributário se extingueem cinco anos, contados, em regra, do primeiro dia doexercício seguinte àquele em que o lançamento poderiater sido efetuado.(__)A ação para a cobrança do crédito tributárioprescreve em cinco anos, contados da data da suaconstituição definitiva, na forma do Código TributárioNacional.Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, V, V
- BV, V, V, V
- CF, V, F, F
- DV, F, F, V