Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018811
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Anchieta - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Tributos - PSS
As operações societárias e a aquisição deestabelecimentos produzem reflexos diretos na sujeiçãopassiva tributária. Sobre esses reflexos, analise asafirmativas a seguir. I.A pessoa jurídica que resultar de fusão, transformaçãoou incorporação de outra responde pelos tributosdevidos, até a data do ato, pelas pessoas jurídicasfusionadas, transformadas ou incorporadas. II.A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo decomércio e continuar a respectiva exploração respondepelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até adata do ato. III.A capacidade tributária passiva independe dacapacidade civil das pessoas naturais, alcançando oincapaz que realize a situação definida em lei como fatogerador da obrigação. Está correto o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BI apenas.
- CII e III apenas.
- DI, II e III