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Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — Quadrix 2026

Direito TributárioSimples Nacional
Código
gp018850
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PI
Ano
2026
Cargo
Contador
De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, assinale aopção correta, acerca do regime do Simples Nacional.
  1. AConsiste em um regime tributário obrigatóriopara as microempresas, sendo facultativo para asempresas de pequeno porte, desde que atendidos osrequisitos legais.
  2. BCaracteriza‑se pela arrecadação centralizada detributos, por meio de documento único, abrangendotributos de competência da União, dos estados, doDistrito Federal e dos municípios, sem prejuízo deexceções expressamente previstas em Lei.
  3. CImplica a substituição integral de todos os tributosfederais, estaduais e municipais, sendo vedada aexigência de qualquer obrigação acessória pelosentes federativos.
  4. DÉ aplicável exclusivamente às pessoas jurídicas dosetor industrial, sendo vedada a sua adoção porempresas prestadoras de serviços.
  5. EDetermina a exclusão automática de tributosde natureza previdenciária, em razão de suaincompatibilidade com o regime unificadode arrecadação.
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GabaritoB — Caracteriza‑se pela arrecadação centralizada de tributos, por meio de documento único, abrangendo tributos de competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo de exceções expressamente previstas em Lei.

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