Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Quadrix 2026
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- gp018877
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Lei Federal nº 6.839/1980 estabelece que o registro deempresas nas entidades fiscalizadoras do exercício deprofissões será determinado em razão da
- Aatividade básica ou em relação àquela pela qualprestem serviços a terceiros.
- Blocalização geográfica da sede administrativa.
- Cquantidade total de funcionários celetistascontratados.
- Dnatureza jurídica declarada no contrato social (Ltda.ou S.A.).
- Efaixa de faturamento anual bruta apurada no exercícioanterior.