Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Legalle 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp018956
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- FENAC S/A
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
Durante o atendimento em uma feira, aequipe administrativa é questionada por um expositor quepretende não apenas expor seus equipamentos, mas também comercializá-los e entregá-los aos compradores noproprio local da feira (pronta entrega).Diante disso, como o setor administrativo deve orientaresse expositor?
- AO expositor deve emitir uma nota fiscal de remessapara exposição e, durante a feira, realizar as vendassem emissão de novos documentos fiscais,recolhendo os impostos posteriormente.
- BO expositor deve ser informado de que feirasprofissionais são caracterizadas como zonas de livrecomércio isentas de fiscalização estadual, sendonecessário apenas o preenchimento de recibos paraa liberação da mercadoria.
- CA equipe deve orientar que as mercadoriasdestinadas à exposição devem ser acompanhadas denota fiscal informando este fim; porém, para a comercialização na condição de pronta entrega, o expositordeve utilizar-se de regime especial para emissão dasnotas fiscais.
- DA administração da feira deve emitir todas as notasfiscais de venda ao consumidor final em seu proprionome (como organizadora), repassando os valoresarrecadados ao expositor deduzidos da comissãoad ministrativa.
- EA orientação é desaconselhar a venda a prontaentrega, uma vez que o regulamento fiscal brasileiroproíbe a comercialização de produtos industriais forado domicílio tributário da sede da empresa.