Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Instituto Legalle 2026
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- gp018998
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- Prefeitura de São Vendelino - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de tributos que podem ser instituídos pelo Município, com base no que atualmente é afirmado pela Lei Orgânica? I. Contribuição de Iluminação pública; II. Contribuição de melhoria, decorrente ou não de obras públicas; III. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
- ANenhum deles.
- BApenas 1 deles.
- CApenas 2 deles.
- DTodos os 3.