Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — FGV 2026
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- gp019016
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
Mobilidade urbana é a capacidade de realização de deslocamentosnas cidades e áreas urbanizadas. Muito mais do que um sistema, amobilidade urbana deve ser entendida como um conjunto deelementos estruturantes do espaço urbano, profundamenteligados à forma da cidade, às práticas sociais e às desigualdades. Sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Lei nº 12.587/2012,que instituiu as diretrizes da Política Nacional de MobilidadeUrbana no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- APromover a integração com a política de desenvolvimentourbano e respectivas políticas setoriais de habitação,saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo noâmbito dos entes federativos.
- BRestringir a acessibilidade universal às áreas de maiordensidade populacional, visando à maior eficiênciaoperacional dos sistemas de mobilidade.
- CPriorizar modos de transporte motorizados, visando à maiorcapacidade de transporte por quilômetro percorrido.
- DSeparar o planejamento da mobilidade urbana das políticas deuso e ocupação do solo, de modo a garantir maior autonomiatécnica aos sistemas de transporte.
- EPromover a igualdade no acesso dos cidadãos ao transportepúblico coletivo.