Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- gp019017
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Estatuto da Cidade, que estabelece normas deordem pública e interesse social a partir do regulamento do uso dapropriedade urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar opleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e dapropriedade urbana, mediante algumas diretrizes. Marque a afirmativa que apresenta corretamente uma diretriz dapolítica urbana prevista no Estatuto das Cidades.
- APlanejamento do desenvolvimento das cidades, de modo amanter e distribuir, equitativamente, as possíveis distorçõesdo crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meioambiente.
- BGarantia do direito a cidades sustentáveis, entendido apenascomo o direito à terra urbana e à moradia, sendo osaneamento ambiental e a infraestrutura urbana objetos deoutro instrumento ordenador das cidades.
- CCentralização da tomada de decisões sobre o desenvolvimentourbano pelo Poder Público municipal, com participaçãopopular sem caráter deliberativo nos processos deplanejamento, execução e acompanhamento das políticasurbanas.
- DCooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demaissetores da sociedade no processo de urbanização, ematendimento ao interesse social.
- EOrdenação e controle do uso do solo, de forma a incentivar aretenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na suasubutilização ou não utilização.