Questão de Direito Urbanístico — Direito Urbanístico — IDHTEC 2026
Direito UrbanísticoDireito Urbanístico
- Código
- gp019071
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Civil
Sobre a Lei No 6.766/1979 que Dispõe sobre o Parcelamentodo Solo Urbano e dá outras Providências, em seu Art. 4o. afirma-se que os loteamentos deverão atender alguns requisitos, um delesé que ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo:
- A10 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 2 metros de cadalado.
- B15 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 metros de cadalado.
- C25 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 10 metros decada lado.
- D12 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 6 metros de cadalado.
- E20 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 4 metros de cadalado.