Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IDHTEC 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- gp019074
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
Segundo a Lei No 10.257/2001 que regulamenta os arts. 182 e183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais dapolítica urbana e dá outras providências. Da desapropriação compagamento em títulos; O Município procederá ao adequadoaproveitamento do imóvel no prazo máximo de quanto tempo,contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público?
- ADois anos
- BCinco anos
- COito anos
- DDez anos
- EQuinze anos