Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — OBJETIVA 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- gp019121
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ciríaco - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, se adespesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassar olimite máximo definido na lei, sem prejuízo de outrasmedidas, o percentual excedente deverá ser eliminado:
- AIntegralmente no mesmo quadrimestre
- BNos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos umterço no primeiro.
- CEm até três exercícios financeiros.
- DAté o final do mandato do Prefeito em exercício