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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FADENOR 2026

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
gp019128
Banca
FADENOR
Órgão
Prefeitura de Paracatu - MG
Ano
2026
Cargo
Contador
Assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios orçamentários.
  1. APelo princípio da unidade, cada suborçamento da LOA deve ser sempre aprovado em lei própria, a fim de preservarsua autonomia integral.
  2. BPelo princípio da universalidade, a LOA deve conter exclusivamente apenas receitas e despesas da administraçãodireta pública.
  3. CPelo princípio da totalidade, receitas próprias de autarquias públicas podem ser totalmente excluídas do orçamentogeral.
  4. DPelo princípio da anualidade, o exercício financeiro brasileiro corresponde ao período de 12 meses contados da datade publicação da LOA.
  5. EPelo princípio da anualidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve compreender previsão de receitas e fixação dedespesas para um exercício financeiro.
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GabaritoE — Pelo princípio da anualidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve compreender previsão de receitas e fixação de despesas para um exercício financeiro.

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