Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — IV - UFG 2026
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- gp019186
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Controle Interno - Direito
Determinadas condutas e ajustes celebrados pelos entesfederativos são equiparados às operações de crédito.Configura equiparação à operação de crédito:
- Aa assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidaspelo ente da Federação.
- Ba assunção de obrigação entre pessoas jurídicasintegrantes do mesmo Estado, Distrito Federal ouMunicípio.
- Cos parcelamentos de débitos preexistentes junto ainstituições não financeiras que não aumentem omontante da dívida consolidada líquida.
- Do uso de instrumentos de derivativos financeiros.