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Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — VUNESP 2026

Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Código
gp019198
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil
Estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal que aoperação de crédito consiste
  1. Ano compromisso financeiro assumido em razão demútuo, abertura de crédito, emissão e aceite detítulo, aquisição financiada de bens, recebimentoantecipado de valores provenientes da venda atermo de bens e serviços, arrendamento mercantile outras operações assemelhadas, inclusive com ouso de derivativos financeiros.
  2. Bna dívida pública representada por títulos emitidospela União, inclusive os do Banco Central do Brasil,Estados e Municípios.
  3. Cna emissão de títulos para pagamento do principalacrescido da atualização monetária.
  4. Dno montante total, apurado sem duplicidade, dasobrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios outratados e da realização de operações de crédito,para amortização em prazo superior a doze meses.
  5. Eno compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federaçãoou entidade a ele vinculada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — no compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

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