Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IV - UFG 2026
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- gp019209
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) foi instituído como instrumento permanente definanciamento da educação pública pela EmendaConstitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursosdo FUNDEB são destinados
- Aaos CMEIS, às escolas de tempo integral e àsuniversidades.
- Baos programas de ensino federais, regionais e estaduais.
- Caos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- Daos estabelecimentos de ensino, às políticas e aosprojetos.