Questão de Direito Financeiro — Princípios Gerais de Direito Financeiro — FGV 2026
Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro
- Código
- gp019214
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público doEstado Alfa aprovou sua proposta orçamentária anual, emharmonia com os balizamentos estabelecidos pela lei de diretrizesorçamentárias, que foi devidamente encaminhada peloProcurador-Geral de Justiça ao Poder Executivo estadual. Por forçado princípio da unidade orçamentária, o Poder Executivopromoveu a redução dessa proposta e das demais que recebeu,oriundas dos poderes e instituições constitucionalmenteautônomas, para fins de harmonização, realizando o seuencaminhamento ao Poder Legislativo, tendo recebido emendasno âmbito da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças daAssembleia Legislativa do Estado Alfa (CPOFALEA). Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemáticavigente, é correto afirmar que a narrativa
- Anão apresenta erro.
- Bsomente apresenta erro em relação à redução da propostapara fins de harmonização.
- Csomente apresenta erro em relação ao encaminhamento daproposta ao Poder Executivo.
- Dsomente apresenta erro em relação à apresentação deemendas no âmbito da CPOFALEA.
- Enão apresenta erro, desde que as emendas apresentadas noâmbito da CPOFALEA não excluam a possibilidade de queoutras sejam apresentadas em plenário.