Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — LEGALLE Concursos 2026
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- gp019215
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirim Doce - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Analise o texto que segue, com base na LeiOrgânica: O Município aplicará, anualmente, na manutenção e nodesenvolvimento do ensino, pelo menos vinte e cinco porcento da receita proveniente de impostos, nãocompreendida a proveniente de transferências federais eestaduais. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislaçãomunicipal vigente.
- BPlenamente inadequado, visto que em nada observaa legislação municipal vigente.
- CParcialmente adequado, visto que a receitaproveniente de transferências federais e estaduaisestá compreendida.
- DParcialmente adequado, visto que o percentual dareceita citada é de cinquenta por cento.