Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — AMEOSC 2026
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- gp019217
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Itapiranga - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
Os princípios orçamentários orientam a elaboração, aaprovação e a execução do orçamento público, comprevisão na Constituição Federal e na Lei nº 4.320, de 17de março de 1964. Acerca dos referidos princípios,registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para asfalsas: (__)O princípio da unidade impõe que cada entefederado tenha uma só lei orçamentária anual, com afinalidade de evitar a coexistência de orçamentosparalelos no mesmo ente público.(__)O princípio da universalidade impõe que a leiorçamentária anual contenha o conjunto das receitas edas despesas da administração pública, com vistas apermitir o controle parlamentar das finanças públicas. (__)O princípio da exclusividade impõe que a leiorçamentária anual não contenha dispositivo estranho àprevisão da receita e à fixação da despesa, ressalvada aautorização para abertura de créditos suplementares econtratação de operações de crédito. (__)O princípio do orçamento bruto impõe aapresentação dos valores de receita e despesa pelovalor líquido, após dedução dos encargos e dascontribuições devidos por força de lei aos respectivoscredores. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BV, V, V, F.
- CV, V, V, V.
- DF, F, V, V.