Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2026
Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
- Código
- gp019245
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, ooficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantesnos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu se encontra emlocal incerto e não sabido, o magistrado determinou a citação poredital. O edital foi publicado com prazo de 15 dias, mas, decorridoo prazo, o réu não compareceu e não constituiu advogado pararepresentá-lo.Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AO juiz deverá nomear defensor dativo e dar prosseguimentoao processo até a sentença, uma vez que a citação por edital éválida para fins de prosseguimento da ação.
- BO processo deverá ser suspenso, assim como o curso do prazoprescricional, podendo o juiz determinar a produçãoantecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso,decretar a prisão preventiva.
- CA citação por edital é considerada nula se não for precedida decitação por hora certa, devendo o juiz determinar novadiligência antes de qualquer decisão sobre a suspensão dofeito.
- DO juiz deve declarar a revelia do réu e encaminhar os autos aoMinistério Público para que o órgão realize a busca doendereço atualizado, mantendo-se o curso da prescrição.
- EPor se tratar de crime de estelionato, a suspensão do processodepende de prévia concordância da vítima, que deverá serintimada para manifestar interesse no prosseguimento da lide.